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segunda-feira, julho 7, 2025
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Fake News: Lei punirá divulgadores de notícias falsas nas eleições

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Fake News: Lei punirá divulgadores de notícias falsas nas eleições

A partir das próximas eleições quem cometer o ato com finalidade eleitoral poderá pegar até oito anos de prisão

“Acabou a mamata, tá ok?”. Já pode compartilhar essa notícia nos grupos de WhatsApp, principalmente naqueles cujo entre integrantes estão aqueles que disparam notícias falsas, os quais, normalmente, acham que são os donos da razão e da verdade. Realidades a parte, para o terror dos propagadores de teorias da conspiração e outras mentiras com viés político, como o símbolo nazista da suástica feito em um jovem por fãs de Jair Bolsonaro que Fernando Haddad tornaria a pedofilia um ato legal. Daqui em diante, atitudes como essas serão dignas de punição legal.

Isso acontecerá porque nesta segunda-feira (11), o trecho da Lei 13.834/19, que pune com dois a oito anos de prisão quem divulgar notícias falsas com finalidade eleitoral, foi sancionada. A mesma já tinha sido sancionada em junho, porém um veto parcial rejeitou o dispositivo que criminaliza a disseminação de fake news nas eleições. A atualização da norma foi dada após o veto ser derrubado pelo Congresso.

Recapitulando

A parte sancionada em junho estabelece como crime a instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa ou inquérito contra candidato sabidamente inocente. A partir de agora, ela também passa a ser considerado crime previsto no Código Eleitoral divulgar denúncias caluniosas contra candidatos em eleições.

Fala, Jair!

Em junho, Bolsonaro argumentava, na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, que a conduta de calúnia com objetivo eleitoral já estava tipificada em outro dispositivo do Código Eleitoral, com pena de seis meses a dois anos. Na perspectiva do Executivo, ao estabelecer punição maior, a nova lei violaria o princípio da proporcionalidade.

 

Brasil contra o fumo: Projeto de lei impede venda de cigarros e equivalentes para menores de 21 anos

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Brasil contra o fumo: Projeto de lei impede venda de cigarros e equivalentes para menores de 21 anos
O intuito da medida é reduzir ainda mais o número de fumantes no País.

Este ano não está sendo nada fácil para os usuários de cigarro. Em 2019, o Brasil se tornou o segundo país do mundo a alcançar o mais alto nível das seis medidas MPOWER* de controle do tabaco. Os políticos, tanto na Câmara como no Senado, estão demonstrando um grande empenho no combate ao fumo. Em julho, uma Comissão do Senado aprovou um projeto que proíbe qualquer propaganda de cigarros, inclusive a exposição deste produto nos locais de venda. Este projeto também altera o Código de Trânsito Brasileiro e impõe multa “gravíssima” para o motorista que dirigir carro com algum passageiro fumando se também estiver no veículo um menor de idade.

Na última segunda-feira (11), veio à tona mais uma medida desfavorável ao uso do produto: o Projeto de Lei 5253/19. Caso seja aprovado, serão proibidas a venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou outros produtos fumígenos a menores de 21 anos. Hoje a proibição ocorre somente para menores de 18 anos, mesma idade mínima permitida para a compra de bebidas alcóolicas. O texto que tramita na Câmara dos Deputados altera a Lei 9.294/96, também conhecida como Lei Murad, que regulamenta a publicidade de produtos sensíveis.

A deputada Edna Henrique (PSDB-PB), autora do projeto, alega que a ampliação da idade para 21 anos é apoiada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Além disso, a deputada também afirmou que a mudança pode reduzir ainda mais o número de consumo de cigarro e equivalentes no Brasil. “Temos a certeza de que os resultados de sua aprovação trarão para os jovens de hoje e suas famílias uma perspectiva extremamente favorável de envelhecimento saudável e expectativa de vida longa, plena e de qualidade”.

 

 

UDF em parceria com o Nasa Space promove, nesta quinta, o debate: Mundo New Space e Indústria 4.0 no Brasil

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UDF em parceria com o Nasa Space promove, nesta quinta, o debate: Mundo New Space e Indústria 4.0 no Brasil

O painel acontece nesta quarta-feira, a partir das 19h, mas é preciso se inscrever para acompanhar o evento

Após Brasília receber a maratona de inovação NASA Space Apps Challenge, os brasilienses voltam a entrar neste universo da tecnologia com o painel: ‘Mundo New Space e Indústria 4.0 no Brasil’. O evento é promovido pelo Centro Universitário UDF em parceria com o Nasa Space e os Transformadores do Futuro. Ciência, Educação, Tecnologia Que Podem Salvar o Mundo.

Carine Elpidio, da incubadora da Nasa, será a mediadora do painel que contará com a participação de Leonardo Júlio Cesar, do Zenith Aerospace; e de Luiz Felipe Nohra, o Tenente Coronel da Força Aérea Brasileira (FAB), especialista em satélites.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site: http://cienciaetecnologiaudf.com.br/nasa-space/

Dia: 14/11
Horário: 19h
Local: Sala 120, UDF, Setor de Edifícios Públicos Sul, Eq 704/904, Conj. A – Asa Sul.

Espaço Cult recebe exposição Vi-Ver 70

Espaço Cult recebe exposição Vi-Ver 70

Darlan e Célia Rosa fazem o casamento perfeito de arte com memória

Ele é pintor, desenhista e escultor. Ela é professora de teatro e artes visuais. Embora sejam um casal há meio século, só agora Darlan e Célia Rosa resolveram realizar uma mostra única de seus talentos. E é essa união perfeita que terá vernissage no dia 16 de novembro (sábado), no Espaço Cult, localizado na PaulOOctavio Total, na 208/209 Norte, a partir das 10h30. A junção de arte, criatividade e memória ocupará o local até dia 5 de janeiro do próximo ano.

As obras expostas foram criadas a partir de esboços feitos de 1970 até o final dos anos 1990. São rascunhos e ideias rabiscadas por Darlan em cadernos, guardanapos e pequenos pedaços de papel, que Célia colecionou e guardou. Examinando o material, o casal viu a oportunidade concretizar as ideias, aos 72 anos.

Suas trajetórias adiaram a exposição conjunta nestas décadas. Darlan, por exemplo, fazia design para televisão, programação visual e ilustração, além de mostras em Brasília, Nova York, Genebra e Angola e da criação de campanhas, como o Zé Gotinha, e de desenhos animados, livros infantis, jogos e cartazes. Célia dedicava a vida a ensinar artes visuais e teatro no ensino fundamental das escolas públicas, sendo fundadora da Federação de Arte Educadores do Brasil. Participou do Grupo de Mosaicos “Loucos de Pedra” e fez trabalhos públicos como os painéis externos da Biblioteca Demonstrativa de Brasília. Atualmente, integra o grupo Bordelando, que se dedica a instalações utilizando o bordado como linguagem.

Darlan Rosa recebeu outras duas homenagens da PaulOOctavio este ano. Ele batiza um residencial na SQS 414. O edifício é formado por lofts lineares com 49 m² a 68 m² e uma vaga de garagem e lofts duplex com 152 m² a 179 m² com até duas vagas de garagem. O empreendimento, cujas obras já foram iniciadas, terá ainda salão de festas e garagem com armários para depósito, além de itens de segurança, como circuito interno de TV na garagem, hall principal e pilotis e portaria com controle de acesso por biometria. Ele também assinará um painel no edifício. Darlan também é um dos artistas a ter uma obra permanentemente exposta na Praça das Esculturas, localizada na sede da PaulOOctavio Investimentos Imobiliários, no Hotel Manhattan Plaza, no Setor Hoteleiro Norte.

O Espaço Cult
Criado para abrigar atividades que estimulem a cultura, a troca de informações, o relacionamento e o encontro de ideias, o local reuniu, no primeiro ano de funcionamento, artistas plásticos como Betty Bettiol, Tarciso Viriato, M. Cavalcanti e Lelli de Orleans e Bragança e escritores como os ministros Ronaldo Costa Couto e Carlos Fernando Mathias e o advogado Pedro Gordilho, em mostras e manhãs de autógrafos. Neste ano, em abril, o pintor hiper-realista Paulino Aversa expôs telas em no local. Em maio foi a vez de o advogado e escritor Luis Carlos Alcoforado autografar suas obras poéticas. Em junho, Omar Franco retomou os pincéis, após longo intervalo, e expôs um conjunto de telas carregadas de humor e dramaticidade. Em agosto, foi a vez de Lêda Watson celebrar seus 50 anos de gravuras com uma mostra.

Amanhã tem Pussy Riot no Festival Bravas Brasil

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Amanhã tem Pussy Riot no Festival Bravas Brasil

Pela primeira vez em Brasília, a banda russa é o destaque do festival, que busca a conscientização da importância de proteção e combate da violência a mulheres

Conhecida internacionalmente pelo ativismo pelo direito das mulheres e direitos humanos, a Pussy Riot desembarca em Brasília pela primeira vez. A banda russa será o destaque do Festival Bravas Brasil, que busca conscientizar sobre a importância de proteção à vida das mulheres e combate à violência.

Além da atração internacional, o line-up do festival terão as apresentações da Banda Romanov, Coletivo Maltidas, Batalá, entre outros.

O Festival será nesta quarta-feira (13), a partir das 19h, no Complexo de Contêiner YURB. A entrada é franca, mediante a doação de 1kg de alimento não perecível. O evento tem classificação indicativa de 18 anos.

Programação do Festival

18h Abertura dos portões
Início do evento com apresentação do projeto
Banda Romanov
Coletivo Maltidas
Batalá
Pussy Riot
Prem Yashen
DJ Vivi Seixas
00h Encerramento

De 18h a 00h: Feirinha, espaço zen e performances

Presidente assina medida provisória que extingue o Dpvat

Presidente assina medida provisória que extingue o Dpvat

Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

“O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões”, informou o Ministério da Economia.

De acordo coma pasta, o valor restante, cerca de R$ 4.7 bilhões, será destinado, em um primeiro momento, à Conta Única do Tesouro Nacional, em três parcelas anuais de R$ 1.2 bilhões, em 2020, 2021 e 2022.

“A medida provisória não desampara os cidadãos no caso de acidentes, já que, quanto às despesas médicas, há atendimento gratuito e universal na rede pública, por meio do SUS [Sistema Único de Saúde]. Para os segurados do INSS [Instituto Nacional do Seguro Social], também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte”, acrescentou o ministério.

A MP extingue também  o Seguro de Danos Pessoais Causados por Embarcações, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não (DPEM). Segundo o ministério, esse seguro está sem seguradora que o oferte e inoperante desde 2016.